Um projeto de autoria do Ministério do Planejamento pretende aumentar em 560 o número de advogados da União. A proposta está sob análise da Câmara dos Deputados (PL 7.580/10).
É papel da Advocacia-Geral defender a União, inclusive em ações no Supremo Tribunal Federal, e oferecer consultoria jurídica aos ministérios e outros órgãos do Poder Executivo Federal. Cerca de 1.814 advogados públicos exercem essa função atualmente.
De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, “o quantitativo encontra-se estagnado há mais de uma década, com apenas algumas oscilações, ao passo que a carreira de advogado da União incorporou, ao longo dos anos, forte incremento em suas atribuições”.
O ministro citou a criação dos Juizados Especiais Federais como incremento das atribuições da carreira de advogado da União. Os novos juizados ampliaram o número de órgãos jurisdicionas de primeiro grau, o que acabou aumentando do número de processos movidos contra o governo federal, movidos principalmente pelos servidores.
A proposta ainda tem de passar por três comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara dos Deputados